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Senado aprova PEC que limita poderes do STF

Com a aprovação em dois turnos, proposta agora segue para a Câmara

Publicada em 22/11/23 às 21:05h - 169 visualizações

por TV SUL DE MINAS


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 (Foto: internet)

Senado aprova PEC que limita poderes do STF

Com a aprovação em dois turnos, proposta agora segue para a Câmara

 

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O placar foi de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

         No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. Mais cedo, nesta quarta, Pacheco disse que o texto era “algo muito positivo para a Justiça”. Ele voltou a negar que a matéria seja uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.

Governo libera a bancada; PT orienta contra PEC

Durante a sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor.

Na terça (21), Wagner já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo.

O líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.

Apesar da orientação de Jaques Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto.

 

Reação ao STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.

Decisões monocráticas de um único juiz pode causar danos irreversíveis, como vem acontecendo com Alexandre de Moraes, com canetada individuais que violam a constituição.

A votação acontece logo após um homem morrer na penitenciaria da papuda por supostamente ter participado dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Cleriston Pereira da Cunha de 46 anos, morreu nesta segunda dia 20

Em setembro, a PGR concordou com o pedido da defesa e defendeu a liberdade provisória de Cleriston mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira. O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a avaliar o pleito.

fonte CNN Brasil

o primeiro passo foi dado

agora esperamos que a camara dos deputados aprove a PEC





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1 comentário


Laércio Teixeira de Paula

23/11/2023 - 15:22:48

Já está na hora de tirar este tal Alexandre de Moraes do poder! Impeachment nele ja!


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